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Prefeitura propõe modernização administrativa para fortalecer atuação da PGM e CGM
Ações buscam valorizar a qualificação dos servidores e aprimorar serviços Foco está na modernização da estrutura e na valorização da formação profissional dos servidoresModernizar...
Decreto n° 22.294, de 30 de julho de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho – REFIS MUNICIPAL 2026, nos termos do Art. 11, da Lei Complementar nº 1.048, de 26 de dezembro de 2025, alterada pela Lei Complementar nº 1.057, de 5 de maio de 2026.
Lei Complementar n° 1.057, de 05 de maio de 2026
Altera a Lei Complementar n° 1.048, de 26 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho – REFIS MUNICIPAL 2026, e dá outras providências.
Plano de integridade reforça ações de combate à fraude e à corrupção
Decreto define responsabilidades e amplia os mecanismos de prevenção, monitoramento e controle na gestão públicaPlano foi aprovado por decreto e reúne estratégias para fortalecer o...
Confira os resultados da prova objetiva do Concurso para Procurador do Município de Porto Velho
Além do resultado final da prova objetiva, candidatos classificados foram convocados para as provas escritas teórico-práticas, marcadas para o dia 26 de julho Candidato deverá aces...
Ano 2026
Ano 2026
Distribuição e Arrecadação de Honorários Sucumbenciais
Abril/2026
Distribuição e Arrecadação de Honorários Sucumbenciais
Março/2026
Distribuição e Arrecadação de Honorários Sucumbenciais
Fevereiro/2026
Distribuição e Arrecadação de Honorários Sucumbenciais
Janeiro/2026