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Se apresentar sintomas leves de gripe como: tosse, coriza, dor de cabeça, ligue: 0800 647 5225

Início do Processo Eletrônico (E-TCDF) na PGM

22/Jun/2022 - 14:11

A partir de 04/07/2022, a Subprocuradoria da Dívida Ativa - PGM passará a utilizar o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCDF) inicialmente para analisar os processos oriundos da Secretaria de Fazenda, referente a:

- Prescrição Tributária

O interessado deve enviar o pedido via e-mail para: protocolo.semfaz.pvh@gmail.com.

Os documentos necessários (check list) que devem ser anexados ao e-mail, juntamente com o requerimento para preenchimento eletrônico estão no portal https://www.semfazonline.com/portal/formularios.action na opção Requerimentos/Protocolo.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS EM PDF, DE FORMA INDIVIDUALIZADA. NÃO SERÁ ACEITO DIGITALIZAÇÃO DE CÓPIA ILEGÍVEL.

Ex.: Requerimento é um PDF; Comprovante de residência é um PDF; Documento pessoal é um PDF; Inteiro Teor é um PDF; Contrato de compra e venda é um PDF; Cartão do CNPJ é um PDF, etc.


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